Quem tem direito a receber o Renda Cidadã SP?

Oferecido pelo Governo de São Paulo, o Renda Cidadã é um programa de transferência de renda voltado a auxiliar as famílias paulistas que estejam em situação de vulnerabilidade.


Assim como outros planos sociais, como o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso, o Renda Cidadã tem como principal objetivo promover o desenvolvimento e a autonomia dos cidadãos amparados pelos recursos financeiros disponibilizados mensalmente.

Lançado oficialmente em 2001, o programa já ajudou mais de 600 mil famílias em sua trajetória. Vale ressaltar, no entanto, que o pagamento dos benefícios é provisório, de modo a disponibilizar uma assistência para a família se reestruturar.

Quem tem direito a receber o Programa Renda Cidadã SP

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O Renda Cidadã do governo de SP é voltado para os cidadãos de baixa renda de todas as cidades do estado de São Paulo, com prioridade para as famílias que recebem até ¼ do salário mínimo por mês.

Na prática, mais de 600 municípios são beneficiados. Cada família cadastrada poderá permanecer no programa por no máximo 36 meses, sem que haja a possibilidade de prorrogar este tempo.

Para evitar bloqueios ou cancelamentos do benefício, as famílias aprovadas no programa precisam realizar o seu recadastramento a cada 12 meses. Essa regra é uma forma de monitorar o pagamento dos benefícios e evitar possíveis fraudes com o direcionamento dos recursos para famílias que não cumprem todos os pré-requisitos necessários.

Como fazer o cadastro no Programa Renda Cidadã

Para realizar o cadastro no Programa Renda Cidadã é necessário preencher algumas condições básicas, tais como:

  • Ser residente de algum município de São Paulo por no mínimo dois anos.
  • Morar em uma área que seja caracterizada como bolsão de pobreza.
  • Ter renda mensal per capita de R$ 100,00 (a renda total da família não pode ser superior a R$ 100,00 por pessoa).
  • Famílias que tenham crianças e adolescentes entre seis e 15 anos, todos matriculados e frequentando a escola.
  • Família que tenha um responsável legal com pelo menos 18 anos, sendo que a preferência é por mulheres.
  • Famílias que tenham crianças de até 7 anos e que estejam com a carteira de vacinação em dia.

O cadastro é feito através de uma visita familiar realizada pelos órgãos responsáveis do governo. A disponibilidade de cotas é gerenciada pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

A documentação para se cadastrar no Programa Renda Cidadã do Governo de SP é dividida em duas partes. A primeira voltada para o Responsável Familiar e a segunda para os outros membros da família.

Documentos solicitados para o Responsável Familiar

  • Carteira de Identidade.
  • CPF
  • Cartões referentes a outros benefícios recebidos, como Bolsa Família e Renda Mínima.
  • Cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal.
  • Comprovante de renda (pode ser Carteira de Trabalho ou holerite recente).
  • Laudo médico (para maiores de 18 anos que não tenham Carteira de Trabalho assinada e possuem alguma deficiência).
  • Comprovante de residência atual.
  • Extrato do INSS (para pessoas que estejam recebendo algum benefício da Previdência).
  • Comprovante de residência no município atual que comprove a moradia de pelo menos dois anos.

Documentos solicitados para os outros membros da família

  • RG ou certidão de nascimento de cada membro da família.
  • Atestado de guarda, no caso daqueles que não sejam filhos legítimos (este documento precisa ser expedido pela Vara da Infância e Juventude, ou Varal da Família e Sucessões).
  • Para maiores de 18 anos o CPF e/ou Título de Eleitor.
  • Comprovante de renda.
  • Laudo médico (para maiores de 18 anos que não tenham Carteira de Trabalho assinada e possuem alguma deficiência).
  • Extrato do INSS, caso alguém esteja recebendo algum benefício.
  • Documento original que comprove a matrícula na escola de todos os moradores com idade entre 6 e 15 anos.
  • Comprovante de vacinação dos menores de 7 anos.

Caso o Responsável Familiar não tenha algum dos documentos solicitados, é necessário ir até uma das agências dos Correios ou a uma Delegacia de Polícia da região em que reside para solicitar a emissão dos documentos que estão faltando.

Valores do Programa Renda Cidadã SP

O valor do benefício pago pelo Programa Renda Cidadã SP é de R$ 80,00 por família. A ele podem ser acrescidos outros recursos, desde que não ultrapasse o teto máximo estabelecido em cada município. Esse valor é depositado na conta bancária informada pelo Responsável familiar no momento da inscrição.

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Programa Bolsa da Família

O Programa Bolsa da Família é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o governo federal. O objetivo da página é de informar e esclarecer as dúvidas dos leitores sobre o Bolsa Família.

7 Respostas

  1. Alessandra Sales 15 de dezembro de 2016 / 11:56

    onde eu tenho que ir para me inscrever no programa renda cidadã sp

    • Programa Bolsa da Família Programa Bolsa da Família 19 de dezembro de 2016 / 09:35

      Alessandra, você precisa procurar o atendimento da assistência social do seu município.

      • ivanildo 12 de janeiro de 2017 / 11:11

        como e que eu posso saber se eu tenho direito

        • Programa Bolsa da Família Programa Bolsa da Família 18 de janeiro de 2017 / 13:41

          Ivanildo, por gentileza, você deve observar as regras que explicamos no post.

  2. Edilza 19 de dezembro de 2016 / 18:23

    Tem 2 anos que fiz o cadastro até hoje não recebo

    • Adriana Pereira 12 de janeiro de 2017 / 21:08

      ja recebo bolsa familia , será que posso receber renda minima também ?

      • Programa Bolsa da Família Programa Bolsa da Família 18 de janeiro de 2017 / 13:45

        Adriana, é possível receber também.

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