Foi anunciado em 20 de outubro, pelo ministro da Cidadania, João Roma, que o Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro de 2021. De acordo com o ministro, haverá um aumento no número de famílias contempladas, de 14,7 milhões para algo próximo a 17 milhões, zerando a fila do programa em dezembro.
Substituto do Bolsa Família, o novo plano assistencial prevê uma série de novidades nos pagamentos e terá um reajuste de 20% nos valores pagos aos beneficiários.
Atualmente, o repasse médio mensal do Bolsa Família é de R$ 189,00. Com o aumento de 20% sobre esse valor, o valor médio dos pagamentos ficaria estabelecido em R$ 226,80.
Além disso, João Roma explicou que o governo quer pagar, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, um “benefício transitório” para que cada família receba, no mínimo, R$ 400 mensais somando os dois benefícios.
Auxílio Brasil quem tem direito
O atual programa do Bolsa Família abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. O número do Auxílio Brasil deve superar 17 milhões, segundo previsão do ministro da Cidadania, João Roma.
Podem se beneficiar com o programa, as famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos. Essas regras são similares ao Bolsa Família.
Veja os principais critérios que podem ser aplicados também ao Auxílio Brasil:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Outros critérios do Bolsa Família também devem permanecer para o Auxílio Brasil, veja quais são:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Auxílio Brasil valor
A previsão do governo é de aplicar um reajuste mínimo de 20% no benefício do Auxílio Brasil em relação ao Bolsa Família. Atualmente paga-se, em média, R$ 189. A previsão, portanto, é subir para R$ 226,80 e com o valor do “benefício transitório”, chegar a R$ 400,00 por parcela.
Auxílio Brasil Cadastro
Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. Sendo assim, esse deve ser atualizado todos os anos ou em eventuais mudanças familiares.
Com isso, os que já são beneficiados serão remanejados de forma automática para o novo programa. O pagamento também deve continuar como ocorre no Bolsa Família, de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS).
Cadastro Único Auxílio Brasil
No entanto, as famílias que não possuem registro no Cadastro Único devem seguir alguns procedimentos para ter direito aos benefícios do Auxílio Brasil. Entenda como funciona.
O primeiro passo para descobrir se a família está habilitada para o CadÚnico é saber a renda dos componentes. Para ser cadastrado, é necessário atender apenas uma dessas condições:
- A renda total da sua família não pode passar de três salários mínimos; ou
- A renda mensal por morador na sua casa não pode passar de meio salário mínimo.
Verificar a primeira condição é rápido: basta somar todo o dinheiro que entra na casa e ver se é igual a 3 salários mínimos ou menor.
Já na segunda condição, é preciso fazer uma conta bem simples! Some o valor recebido por todos os integrantes da família que tem alguma fonte de renda. Depois divida pelo número total de moradores.
O resultado é a renda mensal por morador, ou renda per capita.
Como fazer cadastro no Cadastro Único
Depois de confirmar que sua família está habilitada para o Cadastro Único, basta procurar o CRAS mais próximo da sua casa para fazer o cadastro.
Leve para o CRAS pelo menos um documento de cada morador da sua casa, podendo ser:
- Certidão de Nascimento;
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena-RANI (apenas para famílias indígenas);
- Título de Eleitor.
O CadÚnico da família só poderá ser feito por alguém maior de 16 anos, com CPF ou título de eleitor, de preferência mulher. Essa pessoa ficará como responsável pelo cadastro, mas não precisa ser quem sustenta a casa.
É bom levar um comprovante de residência para facilitar. Se puder ser conta de água ou luz, melhor ainda!
Aprovação cadastro Auxílio Brasil
Após a conclusão do cadastro no CadÚnico, a família pode solicitar o cadastro no Auxílio Brasil.
Em seguida será necessário esperar a seleção. A equipe do governo vai analisar corretamente todos os documentos a fim de saber se a familia tem ou não o direito de receber o Auxílio Brasil.
Se o pedido for aprovado, a família será comunicada e receberá o cartão para fazer os saques.
No entanto, se o benefício for reprovado, o cartão não será entregue e é possível questionar o motivo da rejeição, caso queira. Caso o problema tenha sido em algum documento, existe a possibilidade de fazer tudo novamente.
Cadastro Único NIS
Depois que a família entrar no CadÚnico, cada integrante receberá um Número de Identificação Social (NIS) pela Caixa Econômica Federal. O NIS é pessoal e não pode ser usado por outra pessoa.
Quando o benefício do Auxílio Brasil é aprovado, é através do NIS que a Caixa fará o pagamento.
Também é usando o NIS que o governo identifica seus beneficiários e acompanha todas as informações pessoais. É um número muito importante.
Cadastro Único Consulta
Se seu benefício já foi aprovado, pode consultar maiores detalhes sobre ele na internet! A Caixa Econômica Federal disponibiliza o site CadÚnico Caixa.
Lá você pode consultar seus os pagamentos aprovados sem sair de casa. É só informar seu e-mail e senha registrados no seu CadÚnico.
Atualizar Cadastro Único
Há um ponto muito importante no CadÚnico: a atualização do cadastro. Sempre que acontecer alguma mudança na situação da família, é obrigatório informar. Alguns benefícios podem ser suspensos se a atualização não for feita.
O Bolsa Família, por exemplo, pode ser cortado se a atualização não for feita, e o Auxílio Brasil pode não ser aprovado se as informações da família estiverem desatualizadas.
Auxílio Brasil Calendário
O calendário do Auxílio Brasil oficial referente aos meses de novembro e dezembro de 2021 foi divulgado pela Caixa. De acordo com a instituição, as famílias beneficiárias do Bolsa Família não precisam fazer nenhum cadastro novo para receber os valores do Auxílio Brasil.
A sequência de pagamentos também é similar ao cronograma do Bolsa Família, isto é, os benefícios serão liberados de acordo com o último dígito do NIS da beneficiária do Auxílio Brasil.
Consulte agora as datas atualizadas:
Calendário Auxílio Brasil novembro 2021
- NIS final 1 – dia 17
- NIS final 2 – dia 18
- NIS final 3 – dia 19
- NIS final 4 – dia 22
- NIS final 5 – dia 23
- NIS final 6 – dia 24
- NIS final 7 – dia 25
- NIS final 8 – dia 26
- NIS final 9 – dia 29
- NIS final 0 – dia 30
Calendário Auxílio Brasil dezembro 2021
- NIS final 1 – dia 10
- NIS final 2 – dia 13
- NIS final 3 – dia 14
- NIS final 4 – dia 55
- NIS final 5 – dia 16
- NIS final 6 – dia 17
- NIS final 7 – dia 20
- NIS final 8 – dia 21
- NIS final 9 – dia 22
- NIS final 0 – dia 23
Auxílio Brasil saque
Para receber o Auxílio Brasil, tanto o cartão quanto a senha utilizados nos saques do Bolsa Família até outubro de 2021 continuam válidos e podem ser utilizados normalmente.
Os locais para os beneficiários realizarem o saque e para consultar informações sobre o novo programa permanecem os mesmos:
- Aplicativo Caixa Tem
- Terminais de autoatendimento
- Casas lotéricas
- Correspondentes Caixa Aqui
- Agências da Caixa
Em relação ao aplicativo, o Auxílio Brasil terá um novo app que substituirá o atual do Bolsa Família através de uma atualização automática.
Auxílio Brasil benefícios
O novo Bolsa Família, batizado pelo governo de Auxílio Brasil, pode ser formado por três modalidades principais no chamado “núcleo básico” – para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza – e seis auxílios acessórios, que podem se somar ao núcleo básico. Nenhum deles ainda teve o valor definido.
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Além disso, haverá a unificação de programas sociais que ficarão sob a administração do Auxílio Brasil, incluindo também o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
Entenda como funcionam esses benefícios:
1. Auxílio Esporte Escolar
Será concedido aos estudantes de 12 a 17 anos das famílias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Serão pagas 12 parcelas mensais, mais uma parcela única, e cada aluno poderá receber apenas um auxílio esporte.
2. Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Será concedida a estudantes dessas famílias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.
3. Auxílio Criança Cidadã
Será concedido para custear o acesso de crianças de zero a 48 meses em creches, em tempo integral ou parcial. O benefício só será concedido aos beneficiários do Auxílio Brasil que registrarem aumento de renda por exercerem alguma atividade remunerada ou comprovarem algum vínculo de emprego formal. O benefício não será pago se houver vagas em creches públicas ou conveniadas que atendam à necessidade da família.
4. Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Será concedido aos agricultores familiares inscritos no Auxílio Brasil. O objetivo é incentivar a produção, doação e consumo de alimentos. Após três meses de carência, a manutenção do pagamento será condicionada a doação de alimentos para o Programa Alimenta Brasil (também criado pela MP), em valor correspondente a parte do valor anual do auxílio recebido. A duração máxima do benefício será de 36 meses para cada família, que poderá voltar a recebê-lo após outros 36 meses.
5. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Será concedido àqueles beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem algum vínculo de emprego formal. O pagamento será encerrado caso o beneficiário perca o emprego ou a renda ultrapasse os limites previstos para o Auxílio Brasil. O valor do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana não será computado para o limite de renda familiar mensal do programa social.
6. Benefício Compensatório de Transição
Será concedido às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Famíliia, que será formalmente extinto. O objetivo é garantir os pagamentos até que a nova estrutura de benefícios seja implementada.
Acredito que o Programa Bolsa Família é uma ferramenta crucial para promoção da justiça social, e por isso, decidi criar este blog. Neste espaço, pretendo compartilhar informações sobre o programa, discutir seus impactos na vida das famílias beneficiárias e propor soluções para aprimorá-lo. O Programa Bolsa da Família é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o governo federal. O objetivo da página é de informar e esclarecer as dúvidas dos leitores sobre o Bolsa Família.