Como funciona a Tarifa Social de Água

Veja neste artigo como receber a Tarifa Social de Água; saiba as regras para se cadastrar e consulte os benefícios oferecidas pelo programa

A Tarifa Social de Água trata-se de um tarifário especial na fatura da água para famílias de baixa renda, que disponibiliza descontos nos preços a pagar pelos serviços de abastecimento, saneamento e tratamento de resíduos, todos incluídos na mesma fatura.

A tarifa Social foi instituída pela Lei Municipal nº 3.928, de 26 de dezembro de 2001.

Como funciona a Tarifa Social de Água


Quem tem direito a receber a Tarifa social de Água

Os critérios utilizados para ter direito ao benefício da tarifa social são os seguintes:

– Renda: a renda da família residente no imóvel deve ser de até ½ (meio) salário mínimo por pessoa ou de até 2 salários mínimos para imóveis com até 4 ocupantes, vigente na data de solicitação do benefício.
– Imóvel: somente devem ser cadastrados os imóveis com área construída de até 70 m² (setenta metros quadrados), para fins residenciais.
– Consumo: o consumo mensal de água deverá ser de até 10 m³ (dez metros cúbicos). O volume excedente será cobrado pelo valor do metro cúbico da tarifa social vigente.


Quais são as companhias que oferecem a Tarifa social de Água

Confira aqui algumas companhias que disponibilizam esse benefício.

– Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).
– Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento – ES).
– Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento – RS).
– Sabesp: Cadastramento na Categoria Residencial Social. Disponível apenas para a região metropolitana de São Paulo.
– Sabesp: Cadastramento na Categoria Residencial Favela. Solicitação para tarifa diferenciada referente à favela. Disponível apenas para a região metropolitana de São Paulo.
– Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A): Voltada para a população de baixa renda cadastrada no programa federal Bolsa Família.


Como se inscrever na Sabesp para ter direito à Tarifa social de Água

Para se cadastrar na Tarifa Social da Sabesp, o representante da família deverá preencher um questionário socioeconômico disponível no site da Sabesp e entregá-lo a uma agência de seu município, junto com os seguintes documentos (copias e originais):

– RG;
– CPF;
– Comprovante de renda;
– IPTU;
-Contas de Água;
– Contas de Luz.

Somente deverão responder o questionário, clientes cadastrados na categoria residencial, com apenas uma unidade consumidora, que estejam em dia com o pagamento de suas contas de água/esgoto e se enquadrarem em um dos critérios abaixo:

– Renda mensal de até 03 salários mínimos, que morem em casas subnormais (de madeira ou alvenaria, rústica) com área útil construída de até 60m² (metros quadrados) e ser consumidor monofásico de energia elétrica com consumo de até 170KW/mês ou que morem em residências coletivas de baixa renda (cortiços e assemelhados) e/ou desempregados cujo último salário tenha sido no máximo de 03 salários mínimos.

O cadastro na Tarifa Social, para tornar a conta de água mais barata, tem duração de 24 meses na Sabesp. Após esse período, o cliente deve realizar uma atualização cadastral e comprovar novamente a sua situação.

Como funciona a Tarifa Social de Água


Como se inscrever na Embasa para ter direito à Tarifa social de Água

Para ter direito a Tarifa Social da Embasa os titulares do Programa Bolsa Família devem fazer o cadastramento junto à empresa para garantir o benefício. Portanto, devem comparecer a um dos pontos de atendimento, munidos dos seguintes documentos (cópias e originais):

-RG;
-CPF;
– Conta da Embasa;
– Comprovante de saque do Bolsa Família dos últimos 90 dias.


Como beneficiários do Bolsa Família podem receber a Tarifa Social de Água

Para quem já recebe o Bolsa Família é mais fácil obter a Tarifa Social de Água, pois já existe um número de identificação social (NIS).

As famílias inscritas no programa devem procurar o setor da prefeitura responsável pelo Cadastro Único ou até mesmo a companhia que abastece a sua cidade para solicitar o benefício.


Quais são os descontos oferecidos no programa Tarifa Social de Água

 A ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e resíduos) apresenta uma recomendação de desconto a praticar no âmbito da tarifa social da água. Para a Entidade Reguladora, este tarifário especial deverá incluir:

– Isenção dos encargos com a componente fixa da faturação.
– Aplicação da tarifa do escalão mais baixo até um consumo de 15 m3/mês (componente variável).
– Desconto em cerca de metade do valor da fatura, para o serviço de abastecimento de água. No entanto, o valor do desconto na tarifa social da água é definido por cada autarquia, de forma autônoma.


Como saber se estou recebendo o benefício da Tarifa Social de Água?

Para saber se você está recebendo o benefício da Tarifa Social, você deve verificar na sua fatura mensal de água, no campo de informações da conta, onde uma mensagem parecida com: “desconto pela aplicação da Tarifa Social R$XX”. No caso da perda do benefício, haverá uma mensagem semelhante explicando por que o benefício foi perdido.


Limites e prazos para o cadastro na Tarifa Social de Água

É possível se cadastrar a qualquer momento no programa da Tarifa Social, e não há limites de prazos para o vigor do desconto. Porém, é possível que durante o benefício a família possa perdê-lo, seja por consumir além dos valores permitidos pelo programa, como também, por conta de a família não estar com o cadastro atualizado nos programas sociais dos quais faz parte ou por não estar mais em situação de baixa renda.

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