Entenda as regras para o Bolsa Família ser aprovado e veja quando o benefício começa a ser pago
O Bolsa Família é a melhor solução para diversas pessoas que passam por necessidade financeiras.
Trata-se de um programa que existe desde 2003 e que foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, garantindo à população que está na pobreza ou extrema pobreza uma ajuda financeira todos os meses.
Entenda aqui quanto tempo leva para o Bolsa Família ser aprovado e quais são as exigências do governo federal para isso.
Como funciona o Bolsa Família
Esse programa serve para que o Ministério do Desenvolvimento Social acompanhe a qualidade de vida das pessoas mais carentes.
Isso é possível porque o programa não oferece apenas determinada quantia, mas acompanhamento médico regular no Sistema Único de Saúde (SUS) e frequência na escola.
O benefício social não é vitalício, ou seja, a família que não obedece a determinadas diretrizes pode perde-lo, precisando justificar-se para que o Bolsa Família volte a ser concedido.
Por outro lado, ele também não tem tempo máximo de pagamento: os brasileiros podem recebê-lo por anos, se necessitarem.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
As famílias que podem pedir esse benefício são as que se encaixam em “pobreza” ou em “extrema pobreza”.
No primeiro caso, a renda per capita não pode passar de R$ 178,00 por mês; no segundo, essa renda per capita tem de ser máxima de R$ 89,00.
Com relação à constituição familiar, não há exigências: os beneficiados pelo Bolsa Família podem ou não ter filhos.
O cuidado maior tem de ser com a renda per capita: deve-se contar todos os rendimentos registrados e não apenas de quem pede o benefício.
Por exemplo: se é uma mãe quem faz o pedido e ela trabalha, mas o seu marido também tem emprego registrado, a renda dos dois será somada e depois dividida pela quantidade de moradores da casa.
Como dar entrada no Bolsa Família
Muitas cidades têm o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e é nesse lugar que o Bolsa Família precisa ser solicitado; quando o município não tiver CRAS, o pedido tem de ser realizado na Prefeitura.
Os documentos necessários para a solicitação são:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de renda de até dois meses;
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência de até dois meses;
- CPF;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Comprovante de frequência escolar dos menores de idade;
- Título de eleitor.
Todos esses documentos têm de ser apresentados ao CRAS ou à Prefeitura, que farão um cadastro do solicitante e da sua família.
Quanto tempo leva para o Bolsa Família ser aprovado?
No máximo, 90 dias. O Ministério do Desenvolvimento Social receberá a solicitação do benefício e todas as informações que o CRAS ou a Prefeitura recolheram, fazendo a análise da necessidade ou não do Bolsa Família.
Esses três meses são fundamentais porque o governo federal tem milhares de pedidos de auxílio e é a análise para saber se o requerente tem mesmo direito é bastante criteriosa.
Na eventualidade de se passarem esses três meses e o cidadão não ter um retorno, ele deve retornar ao CRAS ou à Prefeitura com os documentos para pedir uma resposta.
“Pente Fino” Bolsa Família
Há muitas pessoas que fazem a solicitação de Bolsa Família sem precisarem do benefício e, no caso de elas serem descobertas, há consequências até criminais.
Essa conduta é considerada fraude e a pena inclui reclusão de até 4 meses, sendo obrigatório também que a pessoa devolva ao governo federal a quantia que recebeu indevidamente, além da cobrança de multa.
Para saber se há fraudes ou não, o governo federal costuma fazer acompanhamentos periódicos, que têm o apelido de “pente fino”.
Todas as pessoas que são ajudadas pelo Bolsa Família têm seus documentos analisados de novo, assim como a renda per capita.
Recadastramento Bolsa Família
Além da realização do pente fino, o Ministério do Desenvolvimento Social também faz um recadastramento a cada dois anos.
Ele serve para que as autoridades saibam com mais certeza quanto estão gastando com o Bolsa Família e, claro, para dificultar as fraudes.
Não ir a um desses cadastramentos é razão para que o governo federal cancele o benefício daquela família, mas há outros motivos também, como:
- Os menores de idade não terem frequência apropriada na escola;
- Mudanças na renda per capita que não sejam comunicadas ao CRAS ou à Prefeitura. Isso engloba tanto mudanças em quem mora na casa quanto mudanças profissionais e de renda de cada um;
- Mulheres lactantes ou grávidas que não estejam fazendo o acompanhamento médico necessário;
- Os membros da família (em especial, as crianças) não terem as vacinas em dia.
Havendo cancelamento por qualquer uma das razões acima, a pessoa que pediu o benefício tem de ir novamente ao CRAS ou à Prefeitura para justificar-se mediante documentos e para pedir que ele seja retomado, levando um mês até a resposta.
