Neste artigo explicamos em detalhes quem tem direito a receber Auxílio Creche; veja como receber o benefício e entenda como é calculado o valor pago às famílias
Quando nasce um bebê a mãe é inundada por um amor sem fim, e que tem a certeza de que irá mudar a vida dela para sempre, e que agora será mais feliz e mais completa.
Mas especialmente no início da maternidade a mãe pode ter diversas preocupações, além do bem-estar do bebê e do seu próprio, preocupações futuras como com o trabalho e até mesmo onde ou com quem o bebê deverá ficar.
Para que a mamãe consiga ficar um pouco mais tranquila, existe uma lei que protege tanto a mãe como o bebê, e procura ofertar melhores condições para os dois com o auxílio creche.
Antes de ir atrás dos seus direitos, é importante primeiro saber se o estado em qual você se encontra promove esse tipo de benefício.
Com o intuito de auxiliar você ou alguém que está passando por uma situação como esta, separamos aqui as informações mais relevantes acerca do assunto, para que você saiba se tem o direito ao auxílio creche, e quais são os passos mais importantes para que possa receber o auxílio.
O que é o auxílio creche
Para os trabalhadores que tenham filhos ou dependentes com a idade de até cinco anos, é necessário que seja repassado para estes um valor que consiga proporcionar aos pais a oportunidade de colocar a criança em uma creche.
Conhecido então como auxílio creche, este é um direito que foi conferido através da Constituição Federal do Brasil, para todos os trabalhadores independentemente se eles forem urbanos, rurais ou mesmo empregados domésticos.
Quais são os estados que oferecem o auxílio creche
Todo e qualquer Estado tem direito a oferecer este benefício, especialmente pelo fato de que está previsto na Constituição Federal do Brasil.
Quem tem direito receber o auxílio creche
Para saber quem tem direito de receber o auxílio creche, é importante primeiro saber qual o seu modo de trabalho hoje. Está trabalhando em uma pequena ou grande empresa?
É necessário saber disso, para entender se a empresa tem condições de ofertar o auxílio ou não.
Para os estabelecimentos que possuem mais de 30 funcionárias que tenham mais de 16 anos, é obrigação da empresa disponibilizar um espaço físico, para que as mães possam deixar os filhos que tenham de 0 a 6 meses, para que elas consigam trabalhar ao longo da jornada necessária.
Se a empresa não tiver um espaço próprio para isso, então a empresa deverá oferecer um auxílio-creche para que a mãe possa pagar um local adequado para o bebê que possua até 6 meses.
Outro ponto importante que deverá ser verificado é o valor do auxílio que a empresa irá disponibilizar. Esse valor poderá variar de acordo com a negociação coletiva da própria empresa.
No entanto, se a empresa tiver menos do que 30 funcionárias registradas, ela pode oferecer o auxílio ou não.
O que fazer para receber o auxílio creche
Conforme acordado com o sindicato em convenção geral, deverá prevalecer o que for acordado dentro de cada segmento. No entanto, o mais indicado é que, assim que for comprovado o nascimento da criança, a sua idade, e a matricula em uma creche, a empresa deverá repassar o auxílio até 3 dias úteis após o fim do mês.
Como funciona a declaração para solicitar o auxílio creche
Para que o trabalhador possa ter o devido direito a receber o auxílio, é necessário apresentar uma declaração, ou um documento que comprove que a criança de até cinco anos está matriculada em uma creche, seja esta particular ou pública.
Caso a família faça a escolha por não colocar em uma creche, mas sim contratar uma babá, será necessário apresentar um documento comprovando a contratação dessa profissional, para então ter direito ao auxílio.
Como funciona o auxílio creche para homens
Inicialmente a lei que traz o direito do auxílio creche, garantia o auxílio apenas a partir do momento em que uma mulher tivesse o seu filho. No entanto, depois de alguns anos foi necessária a revisão desta lei, e publicada uma portaria alegando o direito do auxílio também para os pais.
Essa alteração foi necessária visando principalmente o fim da distinção de salários e também benefícios entre os sexos.
No entanto, vale ressaltar que em alguns casos poderá ser aprovada a liberação do auxílio apenas para o homem que for pai e estiver solteiro ou viúvo, realizando então todas as funções que a mãe seria capaz de realizar.
O que diz o artigo 389 da CLT sobre o auxílio creche
Para garantir que esse direito seja repassado para os trabalhadores que possuam filhos pequenos, foi criada uma lei na Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT).
O Primeiro parágrafo da CLT no artigo 389, diz que, toda a empresa que possua no mínimo 30 empregadas maiores de 16 anos deverá manter em seu estabelecimento ou em local seguro, um ambiente para que as mães possam deixar seus filhos. Esta lei é especifica desde o nascimento do filho do trabalhador até o 6º mês de vida.
Como calcular o valor do auxílio creche
Existem normas que indicam que todas as empresas devem seguir as boas práticas que estão previstas em lei e apresentadas na CLT. No entanto, não existem citações sobre o valor que deverá ser repassado para este auxílio.
O indicado para as empresas independentemente se for multinacional, nacional, grande ou pequena, é que o valor e as condições que dizem respeito aos trabalhadores que possuem filhos até a idade de cinco anos, deverão ser definidas através de convenções coletivas de trabalho.
Portanto não existe um valor já estabelecido ou ainda um modo de calcular esse valor. Deverá ser verificado conforme a necessidade de cada empresa.
O valor do auxílio, irá variar sempre pois é necessário analisar cada situação como única.
É importante ainda ressaltar que a empresa não tem a obrigação de custear o valor total de uma creche ou babá, proporcionando sim apenas um auxílio para a família.
A informação é a base de tudo. Não deixe de ir atrás dos seus direitos, para que possa criar o seu filho com mais dignidade.
No entanto, é importante que você pesquisa todos os documentos necessários, para que seja possível solicitar esse direito para a sua família.
