Quem tem direito a receber o Renda Cidadã SP

Oferecido pelo Governo de São Paulo, o Renda Cidadã é um programa de transferência de renda voltado a auxiliar as famílias paulistas que estejam em situação de vulnerabilidade.

Assim como outros planos sociais, como o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso, o Renda Cidadã tem como principal objetivo promover o desenvolvimento e a autonomia dos cidadãos amparados pelos recursos financeiros disponibilizados mensalmente.

Lançado oficialmente em 2001, o programa já ajudou mais de 600 mil famílias em sua trajetória. Vale ressaltar, no entanto, que o pagamento dos benefícios é provisório, de modo a disponibilizar uma assistência para a família se reestruturar.

Quem tem direito a receber o Programa Renda Cidadã SP

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O Renda Cidadã do governo de SP é voltado para os cidadãos de baixa renda de todas as cidades do estado de São Paulo, com prioridade para as famílias que recebem até ¼ do salário mínimo por mês.

Na prática, mais de 600 municípios são beneficiados. Cada família cadastrada poderá permanecer no programa por no máximo 36 meses, sem que haja a possibilidade de prorrogar este tempo.

Para evitar bloqueios ou cancelamentos do benefício, as famílias aprovadas no programa precisam realizar o seu recadastramento a cada 12 meses. Essa regra é uma forma de monitorar o pagamento dos benefícios e evitar possíveis fraudes com o direcionamento dos recursos para famílias que não cumprem todos os pré-requisitos necessários.

Como fazer o cadastro no Programa Renda Cidadã

Para realizar o cadastro no Programa Renda Cidadã é necessário preencher algumas condições básicas, tais como:

  • Ser residente de algum município de São Paulo por no mínimo dois anos.
  • Morar em uma área que seja caracterizada como bolsão de pobreza.
  • Ter renda mensal per capita de R$ 100,00 (a renda total da família não pode ser superior a R$ 100,00 por pessoa).
  • Famílias que tenham crianças e adolescentes entre seis e 15 anos, todos matriculados e frequentando a escola.
  • Família que tenha um responsável legal com pelo menos 18 anos, sendo que a preferência é por mulheres.
  • Famílias que tenham crianças de até 7 anos e que estejam com a carteira de vacinação em dia.

O cadastro é feito através de uma visita familiar realizada pelos órgãos responsáveis do governo. A disponibilidade de cotas é gerenciada pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

A documentação para se cadastrar no Programa Renda Cidadã do Governo de SP é dividida em duas partes. A primeira voltada para o Responsável Familiar e a segunda para os outros membros da família.

Documentos solicitados para o Responsável Familiar

  • Carteira de Identidade.
  • CPF
  • Cartões referentes a outros benefícios recebidos, como Bolsa Família e Renda Mínima.
  • Cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal.
  • Comprovante de renda (pode ser Carteira de Trabalho ou holerite recente).
  • Laudo médico (para maiores de 18 anos que não tenham Carteira de Trabalho assinada e possuem alguma deficiência).
  • Comprovante de residência atual.
  • Extrato do INSS (para pessoas que estejam recebendo algum benefício da Previdência).
  • Comprovante de residência no município atual que comprove a moradia de pelo menos dois anos.

Documentos solicitados para os outros membros da família

  • RG ou certidão de nascimento de cada membro da família.
  • Atestado de guarda, no caso daqueles que não sejam filhos legítimos (este documento precisa ser expedido pela Vara da Infância e Juventude, ou Varal da Família e Sucessões).
  • Para maiores de 18 anos o CPF e/ou Título de Eleitor.
  • Comprovante de renda.
  • Laudo médico (para maiores de 18 anos que não tenham Carteira de Trabalho assinada e possuem alguma deficiência).
  • Extrato do INSS, caso alguém esteja recebendo algum benefício.
  • Documento original que comprove a matrícula na escola de todos os moradores com idade entre 6 e 15 anos.
  • Comprovante de vacinação dos menores de 7 anos.

Caso o Responsável Familiar não tenha algum dos documentos solicitados, é necessário ir até uma das agências dos Correios ou a uma Delegacia de Polícia da região em que reside para solicitar a emissão dos documentos que estão faltando.

Valor do Programa Renda Cidadã SP

O valor do benefício pago pelo Programa Renda Cidadã SP é de R$ 80,00 por família. A ele podem ser acrescidos outros recursos, desde que não ultrapasse o teto máximo estabelecido em cada município. Esse valor é depositado na conta bancária informada pelo Responsável familiar no momento da inscrição.

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Quem tem direito a receber o Renda Cidadã SP
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31 Comentários

  1. Alessandra Sales 15 de dezembro de 2016
    • Programa Bolsa da Família 19 de dezembro de 2016
      • ivanildo 12 de janeiro de 2017
        • Programa Bolsa da Família 18 de janeiro de 2017
    • luiz antonio da silva 24 de abril de 2017
      • Programa Bolsa da Família 8 de maio de 2017
  2. Edilza 19 de dezembro de 2016
    • Adriana Pereira 12 de janeiro de 2017
      • Programa Bolsa da Família 18 de janeiro de 2017
      • Caroline 11 de janeiro de 2019
  3. Cidicleia de jesus santos 28 de março de 2017
  4. Elisa Santana 30 de março de 2017
  5. luiz antonio da silva 24 de abril de 2017
  6. Cíntia Aparecida de Oliveira 17 de maio de 2017
  7. jeorge olavo cajal 30 de maio de 2017
  8. Amanda 12 de julho de 2017
  9. Patricia da silva oliveira 31 de agosto de 2017
  10. Maria jose 10 de setembro de 2017
  11. Telma 12 de setembro de 2017
  12. mario 14 de outubro de 2017
  13. Ana claudia souza 6 de dezembro de 2017
  14. Laiz santiago 20 de dezembro de 2017
  15. luciene santos de souza 19 de fevereiro de 2018
  16. Vanusa Rodrigues 19 de junho de 2018
  17. Janaina silva nascimento 22 de junho de 2018
  18. JOSIANE 2 de julho de 2018
  19. Danyella Terto nunes 27 de agosto de 2018
  20. Selma Albuquerque santos 11 de outubro de 2018
  21. Selma Albuquerque santos 11 de outubro de 2018
  22. Samara Barbosa de lima 12 de junho de 2019
  23. Valdete de Souza Brandão 13 de junho de 2019

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