As políticas de assistência social têm grande importância em todos os governos e, no Ceará, existe um programa de transferência de renda específico chamado de Cartão Mais Infância.
Os cidadãos voltaram a recebê-lo em fevereiro de 2019 e dezenas de milhares de famílias já foram ajudadas, enquanto outras ainda têm benefícios a casar.
Aprenda tudo sobre o Cartão Mais Infância Ceará agora.
Quais são os benefícios do Cartão Mais Infância?
O cartão em si permite que as beneficiárias saquem R$ 89,00 todos os meses; entretanto, o Mais Infância é bastante amplo e tem outros tipos de assistência às crianças.
Incluindo a criação de brinquedoteca pública: essa obra foi disponibilizada à população no final de 2018 como parte desse programa social.
Seu objetivo era oferecer um bom ambiente para que as crianças cearenses desenvolvam suas habilidades, inclusive a convivência saudável.
É claro que por causa da difícil condição financeira, muitas dessas crianças não têm brinquedos em casa e a brinquedoteca também funciona como um espaço de lazer.
Pessoas de vários municípios participam do programa Mais Infância Ceará e, por isso, podem receber o cartão.
Sempre que uma cidade ganha novas beneficiárias, o site do Governo do Estado faz uma breve matéria contando-o: os mais recentes foram Jijoca, Crateús e Independência.
Como as beneficiárias podem utilizar o Cartão Mais Infância?
O Governo do Estado do Ceará não determina a forma como o benefício deve ser gasto; todavia, é claro que seu uso deve ser para suprir as necessidades das crianças da família, como:
- Compra de alimentos;
- Compra de remédios;
- Compra de material escolar;
- Compra de sapatos e de roupas
As famílias podem usar o benefício para comprar brinquedos também, já que as crianças precisam desenvolver o lado lúdico.
Entretanto, é preferível que se cuide primeiro das coisas mais essenciais, que são as listadas acima.
Quem tem direito a receber os benefícios do Cartão Mais Infância?
A ajuda mensal é paga pelo governo às seguintes famílias:
- Àquelas que contam com crianças entre zero e cinco anos e onze meses;
- Àquelas que estão em condição de vulnerabilidade: isso pode significar várias coisas como não ter um lugar definido para morar ou morar em área de risco, estar subnutrido, ter renda muito baixa e outros;
- Àquelas que fazem parte do Cadastro Único ou CadÚnico.
Somente poderão receber o Cartão Mais Infância Ceará as famílias que acumulem as três características.
Caso elas não estejam no CadÚnico, basta ir ao Centro de Referência em Assistência Social e pedir para ser cadastrado; o responsável pela família precisará levar:
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento de identidade oficial com foto;
- Comprovante de renda atualizado;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certidão de casamento ou nascimento;
Se a família não tiver algum desses documentos, ela deve ir ao CRAS mesmo assim porque os funcionários podem indicar substitutos: se não há conta de luz para comprovar a residência, por exemplo, o órgão indica vários documentos que têm a mesma função.
Como dar entrada no Cartão Mais Infância Ceará
Depois que a família já procurou o CRAS da região para integrar o CadÚnico, é o momento de se cadastrar no Mais Infância.
O programa de transferência de renda fica sob os cuidados da Secretaria de Proteção Social do Ceará, que funciona das 8h às 17h diariamente.
Ela se localiza na Rua Soriano Albuquerque, número 230, no bairro Joaquim Távora, que fica em Fortaleza.
O telefone da Secretaria de Proteção Social é o (85) 3101-4597.
Qualquer família que tenha uma criança na idade indicada e que esteja em situação de vulnerabilidade deve ir a essa secretaria estadual.
É necessário levar os documentos do responsável e da criança, inclusive com comprovante de renda.
A Secretaria de Proteção Social avisa ao beneficiário como o saque é feito e as suas datas.
Diretrizes do Cartão Mais Infância Ceará
No primeiro semestre de 2019, o governo cearense determinou novas medidas para a administração desse programa social.
Uma delas é a disponibilização do Centro de Estimulação Precoce, que serve para atender às crianças que não estão apresentando desenvolvimento cognitivo ou físico correspondente à sua idade.
Há também o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, conhecido como PADIN, que realiza visitas às casas das famílias atendidas.
Na realidade, essas visitas já existiam, mas eram feitas em quantidade bem mais baixa: a partir de 2019, o número chegou a quase um 1.200.000.
Outros programas que também se encaixam no Mais Infância Ceará e que proporcionam visitas domiciliares são: Programa de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução de Desigualdades e Sustentabilidade Socioambiental (cuja abreviação é PforR) e o Programa Primeira Infância no SUAS.
É fundamental que os beneficiários pelo Mais Infância estejam à disposição do governo cearense para os recadastramentos necessários e outros eventos.
