Quem tem direito a receber o Aluguel Social

Você quer saber quem tem direito a receber Aluguel Social? Veja os estados que oferecem o benefício e saiba como fazer sua inscrição

O Governo Federal é responsável por diversos programas que visam atender parcelas da população brasileira que se encontram em alguma carência, e o Aluguel Social está entre os mais procurados.

O Governo não divulgou ainda esse ano quantas famílias do Brasil contam com esse benefício, mas sempre em casos de desastre natural no Estado, ou outras situações que a família venha a perder a sua moradia, ele pode ser acionado junto aos órgãos responsáveis.

O que é o Aluguel Social

Basicamente, o aluguel social é um benefício oferecido pelo Governo para famílias que necessitam de apoio em caráter emergencial.  Ele possui um prazo estipulado, ou seja, as famílias são informadas do tempo em que ele deverá ser pago.

O principal objetivo do Aluguel Social é oferecer mais dignidade para aqueles que por alguma razão perderam as suas casas em catástrofes naturais, como em outras circunstâncias.

Na prática, isso significa que cada caso precisa ser analisado pelo departamento responsável do Governo.

Quais são os estados que oferecem o Aluguel Social

Os estados que atualmente concedem o aluguel social são: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

De acordo com a lei de número  8.742/93, fica estabelecido que o governo estadual tem autonomia para criar ações temporárias para as famílias que passam por um momento de vulnerabilidade.

Há também um decreto que oferece garantias para o cumprimento dessa lei, que é o de número 6.307/07.

Vale ressaltar sempre que, apesar de ser garantido na esfera do Governo Federal, quem determina as famílias que devem receber o Aluguel Social, bem como quem gerencia os recursos para essa finalidade é o governo estadual.

Isso significa que pode ser que alguns municípios tenham outras regras próprias, além daquelas citadas acima.  Portanto, o ideal é sempre consultar o que cada estado fala sobre o assunto.

Que tem direito a receber o Aluguel Social

Assim como acontece em outros casos, quando o assunto é benefício social, as pessoas que desejarem requerer o Aluguel Social precisam estar dentro do perfil solicitado. Os principais requisitos são:

• Estar dentro de uma área considerada de risco, sendo que para isso é necessário a apresentação de laudos feitos por profissionais realmente qualificados.
• Cidadãos que tenham cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica.
• Pessoas que estejam inscritas no programa Bolsa Família.
• Famílias que estejam passando por um momento considerado vulnerável, e que tenham deixado as suas casas devido a alguma catástrofe climática, ou que tiveram que sair das suas moradias por conta de obras do PAC.
• Pessoas que tenham inscrição no CadÚnico.

Vale ressaltar que cada município tem a responsabilidade de fiscalizar os pedidos, no entanto, os beneficiários não precisam obrigatoriamente apresentar documentos que comprovem que o valor foi realmente usado para fins de pagamentos de aluguel.

Porém, em caso de comprovação de que ele esteja sendo usado irregularmente, o mesmo poderá ser suspenso. Por esse motivo é tão importante fazer uso do Aluguel Social para o que ele realmente está destinado. Evitando assim, qualquer tipo de problemas no futuro, inclusive.

 Quais são os valores do Aluguel Social

O valor pago para o Aluguel Social varia de acordo com cada situação, sendo que o teto estabelecido é de R$ 500,00 (podendo sofrer variações de acordo com o estado). O período no qual a família poderá ser assistida é de um ano, no entanto, esse prazo pode ser prorrogado, caso haja alguma necessidade.

Como fazer a inscrição para o Aluguel Social

As famílias que necessitam realizar a inscrição no Aluguel Social precisam primeiramente procurar a Prefeitura da sua cidade, a fim de saber quais documentos precisam apresentar.

De uma maneira geral, é exigida uma comprovação de que a família esteja realmente passando por um momento de vulnerabilidade. Já os documentos que se tornaram padrão são:

• Identidade;
• CPF;
• Comprovantes de inscrição em outros programas do Governo Federal (se houver);
• Comprovante de residência;
• Contrato de aluguel ou escritura do imóvel (no caso da pessoa ser proprietária);

Como funciona o calendário do Aluguel Social

O pagamento do Aluguel Social, normalmente, é feito com base em três estágios distintos, isso vai depender de cada situação. Pode ser realizado a curto, médio e longo prazo.

Na maioria das vezes, no momento em que são atingidas por catástrofes, todas as famílias são encaminhadas para abrigos da prefeitura, para somente depois serem efetivadas no programa.

Após esse procedimento, a data de pagamento mensal é passada pelo Governo do Estado, portanto, não existe uma tabela única, cada município é responsável pela sua. Portanto, as famílias precisam se informar junto aos órgãos da sua cidade.

Por que o Aluguel Social tem sofrido atrasos?

Muitas famílias têm sofrido com os atrasos do Aluguel Social, em especial na cidade do Rio de Janeiro. Um dos principais motivos para que isso aconteça é o fato de que o Estado passa atualmente por uma enorme crise financeira, o que vem prejudicando muitos pagamentos, inclusive os do Aluguel Social.

No caso de atrasos, é importante que o beneficiário procure conhecer os motivos, para isso é primordial procurar  a Prefeitura ou Governo do Estado em que reside, para saber o que pode estar acarretando essa falta de pagamento.

Como é feito o pagamento dos benefícios atrasados do Aluguel Social

Uma dúvida muito frequente entre aqueles que irão receber o Aluguel Social é a maneira como é feito o pagamento. Como cada Estado possui autonomia sobre o benefício, como explicado anteriormente, podem haver regras específicas do Município.

No entanto, de uma forma geral, o pagamento é feito junto com o Bolsa-Família (no caso das famílias que têm cadastro nesse benefício), ou por meio de conta bancária.

O saque deve ser feito com cartão próprio, e a pessoa obrigatoriamente precisa se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico), uma vez que é através dele que o Governo realiza o mapeamento das famílias de baixa renda, que realmente necessitam desse suporte.

O Aluguel Social vem ajudando a cada ano milhares de famílias que passam por situações drásticas, que as fizeram perder muitas vezes tudo o que possuíam.

Marcos Vinicius da Silva

Acredito que o Programa Bolsa Família é uma ferramenta crucial para promoção da justiça social, e por isso, decidi criar este blog. Neste espaço, pretendo compartilhar informações sobre o programa, discutir seus impactos na vida das famílias beneficiárias e propor soluções para aprimorá-lo. O Programa Bolsa da Família é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o governo federal. O objetivo da página é de informar e esclarecer as dúvidas dos leitores sobre o Bolsa Família.