A expectativa em torno dos primeiros pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024 foi finalmente dissipada, com a confirmação dos calendários e valores disponíveis oficialmente. Este artigo tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre as datas de pagamento e os montantes destinados aos beneficiários do BPC ao longo do ano.
Com a confirmação desses elementos essenciais, os contemplados poderão agora se organizar de forma mais eficaz, garantindo o acesso aos recursos fundamentais proporcionados pelo BPC. Continue lendo para estar totalmente informado sobre os primeiros repasses deste ano e garantir uma gestão financeira mais tranquila.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do Governo Federal brasileiro, cujo propósito é assegurar uma renda mínima para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esse benefício tem como objetivo garantir condições básicas de subsistência a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não têm meios de prover seu próprio sustento ou de recebê-lo de suas famílias.
Os critérios para a concessão do BPC incluem a confirmação da idade mínima ou da condição de pessoa com deficiência, juntamente com a exigência de que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo em vigor. A avaliação é realizada por meio do Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no país.
Este benefício não requer contribuições anteriores à Previdência Social e não garante o direito a 13º salário ou pensão por morte. O BPC visa promover a inclusão social e reduzir as desigualdades, oferecendo apoio financeiro a segmentos da população que enfrentam desafios específicos devido à idade avançada ou condições de saúde.
Algumas das condições contempladas por este critério incluem:
– Alienção mental;
– Cardiopatia grave;
– Cegueira;
– Espondiloartrose anquilosante;
– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
– Hanseníase;
– Hepatopatia grave;
– Mal de Parkinson;
– Nefropatia grave;
– Neoplasia maligna;
– Paralisia irreversível e incapacitante;
– Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
– Transtorno do Espectro Autista (TEA);
– Tuberculose ativa.
Calendário de Pagamentos
Inicialmente, o calendário de pagamentos para 2024 engloba as datas referentes aos depósitos de dezembro de 2023. Os pagamentos serão realizados entre 21 de dezembro e 8 de janeiro para beneficiários que recebem até um salário mínimo, e entre 2 e 8 de janeiro para aqueles que recebem valores acima desse limite.
Além disso, de *25 de janeiro a 7 de fevereiro*, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai efetuar os primeiros depósitos de 2024. Conforme informações fornecidas pelo INSS, 168.062 pessoas receberão até um salário mínimo, enquanto 868.803 beneficiários terão vencimentos superiores ao piso nacional.
Embora a data de pagamento do 13º salário para o próximo ano ainda não tenha sido divulgada, é importante destacar que em 2023 o INSS antecipou o décimo terceiro, realizando os pagamentos entre maio e junho. Para verificar os benefícios do INSS, é possível acessar o site Meu INSS, fazer login com a conta gov.br e selecionar “Extrato de Pagamento”.
Alternativamente, o beneficiário pode consultar através do aplicativo do INSS ou ligando para a Central 135, sendo necessário fornecer o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para evitar possíveis fraudes.
Datas dos Pagamentos de janeiro
– Finais 1: pagamento em 21 de dezembro de 2023;
– Finais 2: pagamento em 22 de dezembro de 2023;
– Finais 3: pagamento em 26 de dezembro de 2023;
– Finais 4: pagamento em 27 de dezembro de 2023;
– Finais 5: pagamento em 28 de dezembro de 2023;
– Finais 6: pagamento em 2 de janeiro de 2024;
– Finais 7: pagamento em 3 de janeiro de 2024;
– Finais 8: pagamento em 4 de janeiro de 2024;
– Finais 9: pagamento em 5 de janeiro de 2024;
– Finais 0: pagamento em 8 de janeiro de 2024.
Próximos pagamentos do BPC
*Para Beneficiários com Até 1 Salário Mínimo:*
| Número Final do Benefício | Data de Liberação |
|—————————|——————-|
| 1 | 23/02 |
| 2 | 26/02 |
| 3 | 27/02 |
| 4 | 28/02 |
| 5 | 29/02 |
| 6 | 01/03 |
| 7 | 04/03 |
| 8 | 05/03 |
| 9 | 06/03 |
| 0 | 07/03 |
*Para Beneficiários Acima de 1 Salário Mínimo:*
| Número Final do Benefício | Data de Liberação |
|—————————|——————-|
| 1 e 6 | 01/03 |
| 2 e 7 | 04/03 |
| 3 e 8 | 05/03 |
| 4 e 9 | 06/03 |
| 5 e 0 | 07/03 |
Como solicitar
Para solicitar o BPC em 2024, siga os passos abaixo:
1. Acesse o Site do Meu INSS;
2. Clique no botão “Novo Pedido”;
3. Digite “benefício assistencial”;
4. Selecione o serviço/benefício na lista;
5. Leia as informações apresentadas na tela;
6. Preencha os dados solicitados;
7. Responda às perguntas e continue.
Quando o requerente, que é uma pessoa com deficiência, solicita o benefício, o sistema agendará a perícia médica como próximo passo. O requerente deve comparecer à agência na data agendada e apresentar a documentação exigida, que também pode ser enviada pelo sistema.
Documentos necessários incluem:
– Documento de identificação com foto (cópia);
– CPF de todos os membros da família;
– Comprovante de renda (contracheques, notas, recibos, holerites, etc.);
– Laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência.
As equipes do INSS conduzem a avaliação social do solicitante. Após o registro do pedido, é possível acompanhar a análise pelo aplicativo. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer dentro de 30 dias ou ingressar com uma ação no Juizado Especial Federal, sendo recomendável contar com o acompanhamento de um defensor público, apesar de não ser obrigatório.
